O juiz José Henrique Neiva de Carvalho Silva, da Vara Regional de Falências, anulou decisão da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campo Grande e impediu a retenção de R$ 151,7 mil da conta do refrigerador Boibras. A empresa, em recuperação judicial desde agosto de 2023, acumula dívidas de R$ 51 milhões com credores e R$ 219 milhões com a União.

A defesa de Boibras argumentou que apenas a Vara de Falências tem competência para determinar bloqueios financeiros. A administradora judicial Cury Consultores reforçou que a retenção do valor comprometeria a continuidade das operações.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra R$ 219 milhões da empresa, sendo R$ 199,9 milhões referentes a contribuições previdenciárias não recolhidas. A dívida federal não integra o processo de recuperação judicial.

A Boibras mantém suas operações, fornece carnes para mercados e distribuidores no estado. A empresa está entre as três maiores desenvolvedoras da União em Mato Grosso do Sul que ainda operam.