Justiça Federal nega pedido do MPF para restabelecer prisões e bloqueios nas operações Prime e Sordidum

| Créditos: DIVULGAÇÃO/PF


A Justiça Federal rejeitou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer decisões das operações Prime e Sordidum, que investigavam tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O MPF queria que prisões e bloqueios de bens voltassem a valer até uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, considerou que manter medidas cautelares por tempo indeterminado seria "inadequado e ilegal". Ele destacou que não há previsão de quando o STF analisará o caso, especialmente durante o recesso forense.

A decisão do magistrado ocorreu após o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conceder habeas corpus a investigados e invalidar provas obtidas por relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial.

Embora o juiz afirme que, em sua visão, o compartilhamento de dados financeiros sem ordem judicial é válido, ele seguiu o entendimento do STJ e anulou as operações, que haviam descoberto um esquema de lavagem de centenas de milhões de reais ligados ao tráfico.

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