O vereador de Campo Grande Rafael Tavares (PL) recorreu à Justiça Federal buscando suspender o julgamento de seu recurso no processo em que foi condenado por crimes de ódio contra minorias. Tavares alega incompetência da Justiça estadual para julgar a ação penal.

Condenado em setembro de 2023 por um comentário discriminatório publicado no Facebook em 2018, o parlamentar teve a pena convertida em prestação de serviços e multa. O recurso de Tavares seria julgado nesta terça-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Na última sexta-feira (25), o vereador ingressou com uma medida cautelar na Justiça Federal, solicitando a suspensão imediata do processo estadual e a transferência da competência para a esfera federal. O pedido foi negado pelo juiz federal substituto, que considerou a via inadequada.

A decisão sobre o recurso de Tavares permanece agora sob responsabilidade do TJMS.