A Justiça Federal manteve a condenação do ex-presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Jeovani Vieira dos Santos, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Ele foi acusado de atuar como “funcionário fantasma” na Prefeitura de Jateí e recorreu da sentença em segunda instância, mas teve o pedido negado.

A decisão foi mantida pelo desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior. Conforme o processo, Jeovani recebia salário como coordenador de Endemias do município enquanto exercia, quase exclusivamente, atividades como presidente da entidade em Campo Grande, durante três anos.

Servidor da União cedido ao município, ele foi condenado a ressarcir R$ 174.861,50 ao erário e pagar multa civil de R$ 50 mil. Na apelação, sustentou ausência de dolo e pediu redução dos valores fixados, mas os argumentos foram rejeitados.

Folhas de presença fraudadas

Segundo os autos, foram apreendidas 19 folhas de presença consideradas fraudulentas, além da constatação de que não havia arquivos no computador da Secretaria de Saúde supostamente utilizado pelo então coordenador. Testemunhas afirmaram que outro servidor exercia, de fato, as funções do cargo.

A decisão aponta que Jeovani recebeu vencimentos de forma indevida por 36 vezes, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, sem cumprir as atribuições do cargo público para o qual havia sido cedido pelo Ministério da Saúde.

Condenação criminal e investigações

Em janeiro de 2025, a 1ª Vara Federal de Naviraí condenou o político a 15 anos de prisão por fraudar folhas de ponto no mesmo período. Apesar das acusações de improbidade, ele se reelegeu vereador para o décimo mandato em 2024. Contudo, perdeu a reeleição para a presidência da UCVMS em 2025, após mais de uma década à frente da entidade.

A gestão de Jeovani na União das Câmaras também é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. A Promotoria apurou movimentações financeiras entre contas da entidade e contas pessoais do ex-presidente, incluindo despesas com itens alimentícios e outros produtos, levantando suspeitas sobre o uso de recursos institucionais.

O caso segue em desdobramento nas esferas cível e criminal.