A Justiça Federal concedeu decisão favorável para que a União arque com as despesas do repatriation e transporte do corpo do brasileiro Ramão Segóvia Ortiz, natural de Campo Grande (MS), falecido em Portugal no início do mês. A determinação impõe que os órgãos governamentais e consulares adotem os procedimentos administrativos urgentes para viabilizar a transferência e evitar que o sepultamento ocorra em solo estrangeiro por decurso do prazo das autoridades locais.

A ação no âmbito judicial foi apresentada com o suporte do órgão público de assistência jurídica gratuita devido aos elevados custos do translado internacional, avaliados em dezenas de milhares de reais — montante fora das condições financeiras da família da vítima. Apesar do deferimento da liminar, o trâmite ainda cabe recurso no Judiciário por parte da Advocacia-Geral da União.

Diante do risco de encerramento do prazo estipulado pelo Instituto Médico Legal em território português, os parentes do falecido permanecem mobilizados na organização de ações comunitárias para a captação de recursos, com a intenção de acelerar o sepultamento do ente querido no estado de origem.