A Justiça Federal extinguiu ação popular movida por um advogado de Mato Grosso do Sul que solicitava o bloqueio de R$ 6 bilhões de suspeitos para indenizar aposentados vítimas de fraude no INSS. A ação foi rejeitada pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que considerou inadequado o pedido, pois não visava a anulação de ato público específico, requisito necessário para esse tipo de processo.

A decisão, assinada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, não impôs custas processuais ao advogado por não identificar má-fé. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal.

Os prejuízos aos aposentados estão relacionados à operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou no bloqueio de R$ 1 bilhão e na apreensão de veículos de luxo. Desde 14 de maio, aposentados e pensionistas já podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente pelo aplicativo Meu INSS, site ou telefone 135.