A Justiça Federal ordenou, nesta segunda-feira (25), a reinstauração imediata da moratória da soja em todo o território nacional. A decisão, proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu uma medida anterior do superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que havia interrompido o acordo.

O entendimento da magistrada foi que a decisão do Cade foi "desproporcional e prematura". Ela determinou que qualquer alteração no pacto só pode ser considerada após uma análise completa pelo plenário do conselho, que deve incluir pareceres técnicos do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente.

A moratória da soja, vigente desde 2006, proíbe que exportadoras e associações do setor adquiram grãos provenientes de áreas desmatadas na Amazônia Legal após julho de 2008. O acordo envolve mais de 30 grandes trading companies, como Cargill, Bunge e Amaggi, e estabelece a obrigatoriedade de monitoramento por satélite e auditorias independentes. Produtores rurais flagrados em desacordo com as regras são incluídos em uma lista de impedimento para comercialização com as signatárias.

O Cade havia atendido a um pedido de entidades do agronegócio, que argumentavam que o pacto criava barreiras comerciais e configurava abuso de poder econômico por parte das grandes empresas do setor.

De um lado, associações como Aprosoja e CNA alegam que a moratória extrapola as regras legais e usurpa funções que cabem ao Estado. De outro, organizações ambientais e defensores do pacto consideram a medida fundamental para a preservação do bioma amazônico e para a manutenção da aceitação internacional dos produtos brasileiros.

O julgamento do mérito da questão pelo plenário do Cade ainda não tem data marcada. Enquanto aguarda a análise definitiva do órgão, a moratória da soja permanece em vigor em todo o país.