O Conselho da Justiça Federal (CJF) oficializou a liberação de R$ 2,8 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante será utilizado para quitar dívidas da União com cidadãos que venceram processos judiciais contra o INSS, abrangendo revisões e concessões de aposentadorias, pensões e auxílios.

Quem tem direito

Os valores são destinados a beneficiários que possuem ordens de pagamento (RPVs) de até 60 salários mínimos. Para estar incluído neste lote, o processo deve ter transitado em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso por parte do órgão previdenciário — e a ordem de depósito deve ter sido emitida pelo juiz em março.

Como consultar

A liberação dos recursos ocorre de forma regionalizada, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os segurados podem verificar a situação do seu pagamento nos portais oficiais dos respectivos tribunais, informando dados como o CPF ou o número do processo judicial.

No sistema de consulta, a informação sobre o depósito aparece no campo "valor inscrito na proposta". Quando o status é atualizado para "pago", o recurso já foi transferido para a instituição bancária responsável (geralmente Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) e está disponível para saque pelo titular ou seu advogado.