A 5ª Vara Federal de Campo Grande acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou ação penal por suspeita de peculato contra quatro investigados: um vereador e ex-secretário municipal de Saúde, um empresário do ramo médico e dois servidores públicos da capital sul-mato-grossense.

A decisão judicial, fundamentada na presença de indícios de materialidade e autoria, atinge o ex-gestor da pasta da Saúde, Dr. Jamal, o empresário Rodolfo Holsback, sócio da empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares, além dos servidores Estevão Silva, ex-coordenador da Central de Compras e Licitação, e Mário Justiniano de Souza, que atuou como pregoeiro no processo.

Objeto da investigação e alegações do MPF

O processo judicial tem como foco o Contrato nº 144/2015, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande com a HBR Medical. O acordo previa a locação de seis aparelhos de ultrassom e dez conjuntos de eletrocardiogramas, alcançando o valor global de R$ 2,1 milhões.

De acordo com as investigações do órgão ministerial, a licitação teria sido estruturada de forma a agrupar os equipamentos em lote único e indivisível, exigência que teria limitado a participação de outros concorrentes e favorecido a empresa contratada. A acusação sustenta ainda que os valores foram acertados previamente à abertura da disputa formal, gerando um superfaturamento estimado em R$ 616,3 mil.

Duração do contrato e auditoria do TCU

O contrato vigorou entre fevereiro e setembro de 2015, sendo interrompido antes do prazo previsto de 12 meses devido à desvantagem financeira identificada para os cofres públicos. Durante esse período, o município repassou R$ 992 mil à fornecedora.

Análises do Tribunal de Contas da União (TCU) citadas no procedimento apontam disparidade nos custos da contratação. Conforme o levantamento do órgão de controle, a aquisição definitiva dos aparelhos de ultrassom exigiria um montante de R$ 648 mil, valor substancialmente inferior ao custo anual previsto para o aluguel dos mesmos itens, estimado em R$ 1,3 milhão.

Próximos passos e prazos processuais

Com o recebimento formal da denúncia pela Justiça Federal, os quatro réus foram notificados para apresentar defesa prévia no prazo legal de 10 dias. O processo seguirá com a fase de instrução probatória, na qual os acusados poderão produzir provas e prestar esclarecimentos sobre os fatos imputados.