A defesa do empresário Giovanni Paroschi Jafar apresentou um pedido para que sejam anuladas decisões judiciais relacionadas à Operação Gutenberg, investigação que apura um suposto esquema envolvendo desvios de aproximadamente R$ 27 milhões em recursos públicos de municípios de Mato Grosso do Sul.

O argumento apresentado pela defesa é de que a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna deveria ser considerada impedida de atuar no caso. A justificativa está relacionada à participação anterior do marido dela, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, em etapas da mesma investigação.

Segundo o pedido, protocolado pelo advogado José Belga Trad, o magistrado teria autorizado, em 2023, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Jafar e de outros investigados. A defesa sustenta que a legislação impede a atuação de um juiz em processo no qual seu cônjuge já tenha participado anteriormente.

A Operação Gutenberg foi deflagrada em 7 de julho pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As apurações tiveram início em 2023, após informações sobre contratos firmados por uma editora com prefeituras sul-mato-grossenses. Entre os negócios investigados está um contrato de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda.

Caso o pedido seja aceito e a magistrada seja declarada impedida, a defesa sustenta que decisões tomadas por ela, incluindo ordens de prisão e mandados de busca e apreensão, poderão ser consideradas nulas. O processo deverá, então, ser analisado por outro magistrado, que poderá reavaliar as medidas adotadas.

A juíza deverá se manifestar sobre o pedido. Se não reconhecer o próprio impedimento, a questão poderá ser encaminhada para análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A Operação Gutenberg segue investigando suspeitas de desvio de recursos públicos e a participação de diferentes pessoas no suposto esquema. Os investigados ainda respondem às acusações no curso das apurações e têm direito à defesa e ao devido processo legal.