A Justiça de Mato Grosso do Sul declarou a extinção da punibilidade de quatro investigados na Operação Atenas, que apurou desvio de verbas na Câmara Municipal de Naviraí em 2014. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan da 2ª Vara Cível de Naviraí, beneficia Jaime Dutra, Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes e Carlos Brito de Oliveira, todos com mais de 70 anos. A idade avançada reduziu pela metade o prazo prescricional, que é o tempo limite para o Estado punir um crime, resultando na impossibilidade de aplicação das penas devido ao decurso do tempo desde o recebimento da denúncia.

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Desdobramentos do processo

Apesar da prescrição para esses réus, a ação penal continua para os demais envolvidos, incluindo Mainara Jéssica Malinski, Marcus Douglas Miranda, Carlos Alberto Sanchez, José Odair Gallo e Vanderlei Chagas. A Justiça determinou que as defesas desses acusados atualizem os endereços de suas testemunhas em até cinco dias, sob pena de as provas serem desconsideradas por desatualização e falta de localização.

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Entenda a Operação Atenas

Deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2014, a Operação Atenas investigou um esquema de diárias fraudulentas na Câmara de Naviraí. As apurações apontaram o envolvimento do então presidente da Casa, Cícero dos Santos, e outros parlamentares, acusados de formar uma organização criminosa para obter vantagens financeiras ilícitas. A operação resultou em ações civis e penais contra 18 réus, sendo 13 deles ex-vereadores. Em 2021, uma decisão cível já havia condenado seis réus, incluindo ex-vereadores, a devolver R$ 315 mil à Câmara Municipal, valor referente a danos morais coletivos, multa civil e ressarcimento ao erário. O processo aguarda a oitiva de testemunhas que ainda não foram localizadas.