Justiça extingue processo que contestava concessão da coleta de lixo em Campo Grande

CG SOLURB Soluções Ambientais | Créditos: Reprodução/Solurb


A Justiça extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação popular que pedia a anulação do contrato de concessão do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos entre o Município de Campo Grande e a concessionária CG Solurb. A decisão foi fundamentada na ausência de novos elementos jurídicos ou fatos inéditos que justificassem o prosseguimento do processo, uma vez que a matéria já havia sido debatida em outras instâncias judiciais.

O questionamento jurídico girava em torno de supostas irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato firmado em 2012. Contudo, o entendimento do magistrado responsável pelo caso apontou que a manutenção do litígio, sem a apresentação de provas modificativas, contraria os princípios de segurança jurídica e economia processual, resultando no arquivamento definitivo da referida contestação.

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