A Justiça de Campo Grande extinguiu uma ação popular que cobrava ressarcimento ao erário por irregularidades em contrato do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), investigado pela Polícia Federal. A ação, movida pelo advogado Ênio Martins Murad, foi considerada inepta e abandonada pelo autor.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, destacou que o autor não apresentou os documentos necessários para comprovar as irregularidades e não cumpriu as diligências solicitadas. Além disso, a ação foi considerada genérica, sem individualizar as condutas dos acusados.

A defesa dos réus alegou prescrição e acusação genérica, argumentos acolhidos pelo magistrado. O advogado Ênio Murad recorreu da decisão e afirmou que vai denunciar o juiz ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O TCE-MS já foi alvo de três operações da Polícia Federal, com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça): Mineração de Ouro, Terceirização de Ouro e Casa de Ouro.