A Prefeitura de Campo Grande e o Governo de Mato Grosso do Sul foram novamente convocados pela Justiça para apresentar evidências de que evitaram manter pacientes internados por períodos superiores a 24 horas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs). Sob a decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, emitida em 16 de fevereiro, os órgãos públicos têm um prazo de 15 dias para cumprir com a determinação judicial.

Este não é um problema novo na capital sul-mato-grossense, e a persistência dessa questão tem gerado preocupação na população local.

A ação judicial decorre de um processo protocolado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em 27 de setembro de 2019, visando o cumprimento de sentença de uma ação civil pública iniciada em 2014, que versa sobre a abertura de novos leitos e a permanência adequada de pacientes nas unidades de saúde.

Documentos apresentados durante o processo indicam que, durante um período de três meses em 2019, 528 pacientes foram mantidos internados de maneira irregular em unidades de urgência 24 horas, aguardando leitos hospitalares por até 13 dias. Essa situação configura um novo descumprimento da ordem judicial estabelecida na ação civil pública.

Tanto o Estado quanto o Município foram instados a fornecer explicações quanto ao cumprimento das determinações judiciais. O Estado afirmou ter cumprido integralmente a decisão, embora tenha ressaltado a responsabilidade da Prefeitura na gestão direta dos serviços de saúde. A Secretaria Estadual de Saúde destacou medidas adotadas, incluindo convênios para a criação de novos leitos em hospitais e apoio financeiro a unidades de saúde municipais.

A Procuradoria Geral do Município solicitou uma prorrogação do prazo para se manifestar no processo, alegando mudanças recentes na gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

A sociedade acompanha com interesse o desenrolar desse processo, que envolve questões cruciais para a qualidade do atendimento médico na região.