O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul foi judicialmente obrigado a dar continuidade às obras de restauração do Castelinho, um emblemático prédio histórico de Ponta Porã, e ao projeto de instalação do Museu Histórico da Fronteira no local.

A determinação, proferida pela 3ª Vara Cível do município, estabelece um prazo máximo de 180 dias para o início do processo licitatório. Em caso de descumprimento, a decisão prevê uma multa diária de R$ 5 mil.

Construído no início do século XX e tombado como patrimônio histórico, o Castelinho é um marco cultural da fronteira com o Paraguai. As obras de restauro, que são financiadas pelo Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados, haviam sido paralisadas entre 2022 e 2023 devido à identificação de problemas estruturais que exigiram escoramento.

A Justiça reforça que o imóvel deve manter, obrigatoriamente, sua finalidade cultural, proibindo qualquer alteração de uso para assegurar a preservação do patrimônio e a correta aplicação dos recursos públicos.