A Justiça Eleitoral planeja formalizar o envio de uma proposta de urgência ao Congresso Nacional para que condenações por crimes de violência doméstica e de gênero passem a figurar expressamente entre os critérios de inelegibilidade.

A iniciativa tomou força após o indeferimento definitivo da candidatura a deputado de um advogado que havia sido condenado em duas instâncias por lesão corporal contra a própria esposa. Na ocasião do crime, a vítima sofreu queda e ferimentos graves após uma agressão física no ambiente doméstico.

A decisão de barrar a participação do candidato no pleito foi tomada por unanimidade pelos magistrados da Corte Superior. No entendimento do tribunal, episódios de violência física cometidos contra mulheres no contexto de gênero configuram afronta direta à integridade corporal e podem ser juridicamente equiparados a delitos graves contra a vida.

Com base nesse entendimento material da proteção legal, foi acatada a sugestão de propor formalmente a alteração legislativa aos parlamentares, visando garantir que agressores fiquem formalmente impedidos de disputar cargos públicos nas próximas eleições.