A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou que o deputado estadual e pré-candidato ao governo do Estado, João Henrique Catan (Novo), retire das redes sociais um vídeo produzido com uso de inteligência artificial que faz críticas ao governador Eduardo Riedel (PP), também pré-candidato à disputa estadual.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada, após representação apresentada pelo Partido Progressista (PP). O magistrado concedeu prazo de 24 horas para a exclusão do material, estabelecendo multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil.

Além da retirada do conteúdo, a decisão proíbe novas publicações, impulsionamentos ou compartilhamentos do vídeo e de materiais semelhantes produzidos com inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. O juiz também determinou que a Meta, responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, seja comunicada para cumprir a medida judicial.

O vídeo, intitulado "Os Intocáveis MS, Episódio 01", apresenta uma sátira envolvendo integrantes do governo estadual. Segundo a ação apresentada pelo PP, o conteúdo teria potencial para prejudicar a imagem do governador e não informava de forma adequada o uso de recursos de inteligência artificial, além de ter recebido impulsionamento pago nas redes sociais.

Na decisão, o magistrado destacou que a ausência de identificação clara do uso de tecnologia sintética pode induzir o eleitor a erro e contrariar as normas que regulamentam a propaganda política no período de pré-campanha eleitoral.