A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou a remoção de mais um vídeo divulgado nas redes sociais do deputado estadual e pré-candidato ao governo do Estado, João Henrique Catan (Novo). A decisão atende a uma representação apresentada pela Federação União Progressista (União Brasil/PP).

De acordo com o processo, a publicação fazia parte da série intitulada "Os Intocáveis MS" e teria sido impulsionada na plataforma Instagram. A ação questionou a ausência de identificação clara do uso de inteligência artificial na produção do conteúdo, além do patrocínio de uma peça considerada de caráter negativo contra o atual governador e pré-candidato à reeleição, Eduardo Riedel.

Na decisão, o juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada entendeu que a legislação exige transparência quando há utilização de recursos de inteligência artificial em materiais eleitorais, com aviso explícito ao público sobre a natureza do conteúdo. O magistrado também destacou que o impulsionamento pago de propaganda com teor negativo não é permitido pelas normas eleitorais vigentes.

O juiz observou ainda que o parlamentar já havia sido alvo de decisão semelhante envolvendo outro episódio da mesma série, também retirado das redes por falta de identificação do uso de tecnologia de inteligência artificial.

Com a nova determinação, João Henrique deverá retirar imediatamente o vídeo das plataformas digitais. A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento, limitada ao valor estabelecido pela Justiça, além da proibição de promover novos impulsionamentos ou republicações do conteúdo questionado e de materiais semelhantes que não atendam às exigências legais.

O caso integra uma série de disputas judiciais envolvendo a propaganda eleitoral antecipada e o uso de ferramentas de inteligência artificial durante o período pré-eleitoral, tema que vem sendo acompanhado de perto pela Justiça Eleitoral em razão das novas regras para as eleições.