A Corregedoria Nacional de Justiça emitiu uma determinação para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul efetue a cobrança de repasses indevidos feitos a 91 magistrados do estado, entre juízes e desembargadores. O montante total a ser devolvido soma R$ 1.083.103,40, referente a benefícios adicionais pagos nos meses de março e abril deste ano.

Para cumprimento da medida, o ressarcimento aos cofres públicos já começou a ser operacionalizado por meio de descontos diretos na folha de pagamento dos profissionais envolvidos. O parcelamento foi dividido em duas etapas, programadas para os meses de junho e julho.

A intervenção do órgão de controle ocorreu em conformidade com as recentes diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, que fixaram critérios mais rígidos para a concessão de gratificações e adicionais no funcionalismo público, com o intuito de assegurar que as remunerações totais não ultrapassem o teto constitucional vigente de R$ 46,3 mil.

De acordo com o levantamento dos valores apurados pelo órgão auditor, o montante individualizado a ser retido varia conforme o cargo ocupado. Os juízes terão deduções na ordem de R$ 3,5 mil, ao passo que os desembargadores terão um desconto de R$ 4 mil. Nos casos em que o desembargador exerceu funções de gestão administrativa no período avaliado, as cifras a serem devolvidas podem alcançar a marca de R$ 10 mil.

A auditoria interna detalhou algumas das inconformidades encontradas nas folhas de pagamento. Constatou-se que, somente em março, a média recebida em vantagens acessórias chegou a R$ 18.968,82 por magistrado. Em um dos casos identificados, os vencimentos de um juiz excederam em R$ 33 mil o teto permitido. Outro apontamento relevante envolveu o pagamento de férias indenizatórias que atingiram R$ 104,4 mil, quando as normas do Conselho Nacional de Justiça estipulavam o limite máximo de R$ 87,8 mil para o caso.