Justiça determina reintegração de área ocupada por 190 famílias na MS-384

| Créditos: Reprodução/processo


A Justiça autorizou a reintegração de posse de uma área às margens da MS-384, próxima a Antônio João, onde vivem há quase três anos cerca de 190 famílias ligadas a movimentos de trabalhadores rurais.

A ação foi apresentada pela Agesul após fiscalização identificar a ocupação da faixa de domínio da rodovia, registrada inicialmente em 2023. O trecho, que liga Antônio João a Bela Vista, recebeu obras de pavimentação e drenagem neste ano.

Diante do número de famílias envolvidas, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu que a retirada ocorra de forma pacífica. O caso foi encaminhado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça, que deverá atuar na mediação e no levantamento da situação das famílias.

A Agesul concordou com a mediação e informou que pretende cumprir a decisão de maneira planejada, mantendo o pedido de retomada da área pública.

Inicialmente, a Justiça havia estabelecido prazo de 10 dias para a saída voluntária, com possibilidade de apoio policial em caso de descumprimento. A Procuradoria-Geral do Estado também solicitou prazo adicional para garantir a divulgação oficial da ação e ampliar o conhecimento dos ocupantes sobre o processo.

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