A Justiça determinou que a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) conclua as obras pendentes e apresente um plano de conservação do antigo Colégio Oswaldo Cruz, prédio histórico localizado na avenida Fábio Zahran, em Campo Grande. A decisão foi proferida por um juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos e estabelece prazo de 12 meses após o trânsito em julgado.

Caso a associação comprove falta de recursos, a responsabilidade pelas medidas deverá ser assumida pela Prefeitura de Campo Grande. Também ficou definido que a ABCG e o município devem providenciar a regularização de alvarás, licenças e cadastros, além da elaboração de um plano de manutenção preventiva do imóvel.

O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil. A ação teve origem em pedido do Ministério Público, que apontou a necessidade de reparos no prédio, já parcialmente revitalizado com recursos da associação, provenientes de indenização paga pelo município. O juiz negou pedido de indenização por danos morais coletivos e afirmou não ser possível determinar o uso futuro do imóvel.