O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou a prorrogação, por mais 140 dias, do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a conduta do juiz Paulo Afonso de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão visa aprofundar as investigações sobre suspeitas de participação em um esquema de venda de decisões judiciais e fraudes processuais.

Contexto das investigações

O magistrado é um dos alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na cúpula do Judiciário estadual. De acordo com as apurações preliminares, haveria indícios de que o juiz atuava em conjunto com advogados e outros servidores para beneficiar partes interessadas em processos de grande valor financeiro em troca de vantagens ilícitas.

Andamento do processo

A dilação do prazo, aprovada pelo plenário do Conselho, é uma medida administrativa comum em casos de alta complexidade. O objetivo é garantir que todas as provas colhidas pela Polícia Federal e as oitivas de testemunhas sejam devidamente analisadas, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Enquanto o processo administrativo avança no CNJ, o magistrado permanece afastado de suas funções por determinação judicial. Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final do julgamento, as sanções podem variar de censura e disponibilidade até a aposentadoria compulsória, que é a penalidade máxima na esfera administrativa para magistrados.

Até o momento, a defesa do juiz mantém o posicionamento de que não houve a prática de atos ilícitos e que os esclarecimentos necessários serão prestados ao longo da instrução processual.