A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o afastamento imediato de Carlos Alberto de Assis da presidência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems). A decisão foi assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que estabeleceu cumprimento imediato da medida, sob pena de multa.

O caso tem origem em ação apresentada pelo deputado estadual João Henrique Catan, que questiona a legalidade da nomeação de Assis para o cargo. Segundo o processo, ele não atenderia aos requisitos técnicos previstos para exercer a função na agência reguladora.

Na decisão, o magistrado apontou que a formação superior em Educação Física não teria relação direta com as atribuições exercidas pela presidência da Agems, responsável por áreas como transporte, saneamento e energia.

O juiz já havia determinado anteriormente a anulação da nomeação, mas Assis permaneceu no cargo após decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar. Na ocasião, o desembargador Dorival Renato Pavan considerou que a saída do dirigente poderia provocar impactos administrativos e econômicos ao Estado.