A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública de Corumbá, decidiu pela improcedência de uma ação popular que questionava a contratação do Citolab Laboratório Clínico pela Prefeitura para atender pacientes do sistema de saúde pública. O laboratório pertence ao irmão do prefeito Marcelo Iunes. Segundo a magistrada, não foram demonstradas irregularidades na contratação.

A ação, apresentada em 2020 por Breno Afonso Souza da Silva, que ocupava cargos na Prefeitura de Ladário, alegava que a contratação havia ocorrido sem licitação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual também investigaram o contrato e chegaram à conclusão de que não houve favorecimento por parte do prefeito. O Citolab já prestava serviços à Prefeitura de Corumbá desde 2006, antes de Marcelo Iunes assumir a gestão.

O contrato sob questionamento teve início em 2019 e resultou de um edital de credenciamento de serviços de saúde lançado no ano anterior. A juíza destacou que o laboratório cumpriu todos os requisitos técnicos necessários e que a ausência de concorrência justificava a contratação sem licitação, conforme o artigo 25 da Lei n. 8.666/93.

Em 2020, ano em que a ação foi movida, Marcelo Iunes foi reeleito. Denúncias de abuso de poder econômico durante a campanha estão sendo investigadas pela Polícia Federal e ainda serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Durante uma operação, o laboratório foi um dos locais inspecionados.

A sentença da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo foi proferida na semana passada e ainda está sujeita a recurso, conforme prevê a lei da ação popular.