O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi sentenciado a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher transexual. A decisão foi proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, em 19 de novembro.

O caso remonta a 2022, quando o parlamentar ainda era vereador em Belo Horizonte. A ação judicial se baseou em um comentário feito por Nikolas em suas redes sociais sobre a identidade de gênero da vítima. A mulher trans havia relatado ter tido o atendimento recusado em um salão de beleza. Ao republicar o vídeo do ocorrido, o deputado afirmou que a autora do processo "se considera mulher, mas ela é um homem".

Em sua defesa, Nikolas Ferreira alegou ter exercido o direito de crítica à "ideologia de gênero". No entanto, o magistrado responsável pelo caso rejeitou a justificativa. O juiz considerou que o argumento é uma forma de "negacionismo" que desrespeita o direito das pessoas de se identificarem com um gênero diverso daquele atribuído ao nascer, ignorando a distinção entre as categorias de gênero e sexo.