A Justiça Federal condenou Fábio Galvão, ex-tesoureiro do Instituto Gerir, e Paulo Porto Usier, sócio-administrador da empresa Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software, por peculato-desvio de recursos destinados ao Hospital Regional Dr. José de Simone Neto, em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 476.973.

A sentença foi assinada pelo juiz federal Bruno Barbosa Stamm, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, em 1º de outubro. Galvão recebeu pena de dois anos de reclusão, enquanto Usier foi condenado a oito meses. Ambas as penas, inicialmente estabelecidas em regime aberto, foram substituídas por medidas alternativas, incluindo prestação de serviços à comunidade.

A decisão também determinou o ressarcimento do prejuízo ao erário, com juros e correção monetária, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos equivalente a três vezes o valor desviado. Os condenados podem recorrer em liberdade.

Contrato sob suspeita

O processo investigou irregularidades em um contrato firmado em agosto de 2016 entre o Instituto Gerir, organização social responsável pela administração do hospital na época, e a Wareline. O acordo previa a implantação, a locação e a manutenção do sistema Gestão Inteligente em Saúde (GIS).

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), os valores foram elevados acima dos preços estimados de mercado. A implantação do sistema, inicialmente avaliada em aproximadamente R$ 320 mil, passou para R$ 720 mil. Já a manutenção mensal subiu de R$ 12 mil para R$ 25,5 mil.

O contrato totalizou R$ 1,153 milhão entre agosto de 2016 e dezembro de 2017. De acordo com a investigação, parte dos recursos teria sido direcionada a outras empresas por meio de contratos simulados e documentos fiscais usados para dar aparência de legalidade às operações.

Entre os repasses identificados estão R$ 367.745 destinados à Equitable Serviços Administrativos e Informática Eireli e R$ 106.738 à Mais Cinco Cinco Comunicação e Marketing Ltda.

Operação investigou milhões em recursos da saúde

O caso é um desdobramento da Operação SOS-Saúde, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2021. A investigação identificou suspeitas de irregularidades em R$ 31,8 milhões repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul ao Instituto Gerir.

Para fundamentar a condenação, o juiz Bruno Barbosa Stamm considerou documentos da Controladoria-Geral da União (CGU), e-mails e planilhas eletrônicas que registravam movimentações financeiras relacionadas ao esquema.

Durante a apuração, Paulo Porto Usier admitiu ter participado das negociações que elevaram os valores do contrato. A colaboração premiada contribuiu para a investigação, e sua pena foi reduzida em dois terços.

A sentença também apontou falhas no processo de contratação, como ausência de justificativas para a escolha da empresa e dos preços, pesquisa de mercado e pareceres técnicos e jurídicos.

A decisão reforça a responsabilização dos envolvidos pelo desvio de recursos públicos destinados à saúde. Outros dois homens que respondiam à mesma ação penal foram absolvidos por insuficiência de provas.