A Justiça condenou um ex-prefeito ao pagamento de R$ 250 mil por prática de nepotismo durante sua gestão municipal. A decisão reconheceu que houve nomeação de parentes para cargos públicos, em desacordo com os princípios da administração pública, especialmente os da moralidade e da impessoalidade.

Além da indenização por danos morais coletivos, a sentença reforça que a ocupação de cargos públicos por familiares, sem respaldo nas exceções previstas em lei, caracteriza afronta às normas que regem a administração pública.

O processo foi movido pelo Ministério Público, que apontou irregularidades nas nomeações realizadas durante o mandato do ex-chefe do Executivo. Ainda cabe recurso da decisão nas instâncias superiores.

A condenação integra uma série de ações voltadas ao combate ao nepotismo e à responsabilização de agentes públicos por atos considerados incompatíveis com os princípios constitucionais que regem a gestão pública.