Justiça Condena Ex-Prefeito à Inelegibilidade por Improbidade e Prejuízo de R$ 591,7 Mil

| Créditos: Reprodução/O Pantaneiro


O ex-prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo, foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul por ato de improbidade administrativa, sendo declarado inelegível e responsabilizado por um prejuízo de R$ 591.700,00 aos cofres municipais. A decisão judicial é referente a um contrato firmado com um laboratório de exames durante o mandato entre 2013 e 2016.

A investigação do Ministério Público (MPMS) apontou irregularidades no processo licitatório de 2015, indicando direcionamento em favor da empresa contratada. O juiz Luciano Pedro Beladelli, da Vara de Anastácio, destacou em sua sentença que houve pesquisa de preços restrita, cláusulas editalícias que inviabilizaram a concorrência e o fato de apenas uma empresa ter sido habilitada.

Um dos pontos centrais da condenação é a autorização, pelo ex-prefeito, da doação de um terreno público para a empresa vencedora um dia após a homologação do contrato. O magistrado considerou que as ações provocaram prejuízo patrimonial ao município e facilitaram o enriquecimento ilícito de terceiros. A proprietária e o próprio laboratório envolvidos no esquema também foram condenados no processo.

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