O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) tornou pública a relação de fabricantes e importadores que atuam no estado e foram considerados inadimplentes quanto à logística reversa de embalagens em geral.

A medida, detalhada em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE MS), inclui empresas que comercializaram produtos e geraram embalagens pós-consumo, mas não comprovaram a implementação e o cumprimento do Sistema de Logística Reversa, conforme previsto na legislação, tendo como referência o ano-base de 2022.

O documento completo com as empresas em irregularidade possui 156 páginas. As organizações notificadas são obrigadas a regularizar sua situação ambiental e estão sujeitas às sanções previstas no Decreto Estadual n. 16.089/2023 e na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998). As penalidades cabíveis incluem a aplicação de multas, interdição temporária de direitos e, em casos mais graves, a suspensão total ou parcial das atividades.