A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou dois envolvidos em um esquema de irregularidades na aquisição de mapas geopolíticos pelo Governo do Estado, em processo licitatório realizado em 2018. A decisão prevê o ressarcimento de R$ 1,024 milhão aos cofres públicos, além de outras sanções administrativas.

De acordo com a sentença, a investigação apontou que o processo de contratação foi direcionado e resultou em pagamento acima do valor de mercado. O certame levou à compra de 12 mil mapas geopolíticos, com custo total de R$ 1,44 milhão, equivalente a R$ 120 por unidade.

A decisão judicial estabelece que o espólio de um dos envolvidos deverá ressarcir o erário estadual, enquanto o outro condenado ficará impedido, pelo prazo de quatro anos, de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios no Estado.

As apurações tiveram início em 2020, após a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para investigar possíveis irregularidades no pregão eletrônico promovido pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização.

Durante a instrução do processo, foram reunidas provas que indicaram que as exigências do edital teriam sido elaboradas de forma a favorecer uma empresa específica. Além disso, levantamentos técnicos realizados durante a investigação apontaram indícios de superfaturamento na aquisição do material.

A condenação reconhece a prática de improbidade administrativa e reforça a necessidade de observância dos princípios da legalidade, da transparência e da competitividade nos processos de contratação pública.