A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de R$ 155 mil da Prefeitura de Dourados para custear os cuidados de três homens com deficiência mental grave. O montante será depositado na conta do Centro Especializado em Idosos, em Campo Grande, onde os indivíduos já estão acolhidos.

A decisão judicial ocorre após a prefeitura deixar de pagar cerca de R$ 26 mil referentes aos meses em que os homens foram assistidos na instituição, ainda este ano. Além do bloqueio, foi determinado que o Município quite a dívida existente. A Prefeitura alegou "ausência ou insuficiência de reserva orçamentária" como justificativa para o não pagamento.

Os R$ 155 mil garantirão os cuidados dos três homens, com idades em torno dos 40 anos, até dezembro deste ano. Apesar do nome da instituição, que sugere foco em idosos, o Centro Especializado em Idosos manifestou apoio à continuidade do acolhimento, uma decisão que a Justiça confirmou.

A ação que resultou na decisão judicial foi movida pelo Estado de Mato Grosso do Sul em 2023. O processo alega que a Prefeitura de Dourados não cumpriu a obrigação de abrir uma residência inclusiva para os residentes com deficiência e, portanto, deve custear o serviço enquanto essa estrutura não estiver disponível na rede pública.

As residências inclusivas são mantidas pelo Poder Público para acolher jovens e adultos com deficiência que não têm suporte familiar. Elas são uma última alternativa de acolhimento.

Anteriormente, os três homens estavam na residência inclusiva do Estado em Dourados, que está lotada e precisa seguir ordens judiciais para atender novas pessoas em situações mais urgentes.

"O descumprimento da obrigação pela Prefeitura de Dourados tem impedido o Estado de implementar uma política pública eficiente, resultando em um aumento de ações judiciais pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual e dificultando a gestão adequada das vagas disponíveis", afirmou o Estado à Justiça.

No ano passado, a Prefeitura de Dourados contestou o pedido estadual e alegou ter recebido apenas 15% do repasse necessário para abrir uma residência inclusiva municipal. A transferência dos homens ao Centro Especializado em Idosos foi realizada somente após intervenção judicial.

Fonte: Campo Grande News