A Justiça proferiu uma decisão que culminou na anulação de um reajuste de 78% aprovado para os vereadores. A medida judicial afeta diretamente a Verba Indenizatória (VI) dos parlamentares, que anteriormente havia sido elevada para R$ 30 mil.

Com o julgamento do caso, o magistrado determinou a redução substancial desse valor, limitando o teto da verba indenizatória a R$ 16.800. O objetivo da sentença é restaurar a legalidade e a conformidade com os princípios de razoabilidade e economicidade na administração dos recursos públicos, revertendo o aumento que havia sido aprovado pela própria Casa Legislativa.