Justiça anula condenação e desbloqueia R$ 94 milhões de Nelsinho Trad em ação da licitação do lixo

| Créditos: Reprodução/Perfil News


Sete anos após a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a condenação do senador Nelsinho Trad (PSD) e suspendeu o bloqueio de R$ 94 milhões em bens. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores Vilson Bertelli (relator), Geraldo de Almeida Santiago e Alexandre Raslan.

O MPE havia ingressado com ação civil pública em 2018, com base em investigação da Polícia Federal sobre suposto pagamento de propina na licitação da coleta de lixo em Campo Grande. Segundo o órgão, parte do valor desviado teria sido usado na compra da Fazenda Papagaio, e outros R$ 13,2 milhões teriam sido pagos indevidamente pela prefeitura para tratamento de chorume.

Em 2021, o juiz David de Oliveira Gomes Filho havia condenado Nelsinho e outros envolvidos, entre eles a ex-deputada Antonieta Amorim, João Amorim e sócios da Solurb, à devolução de valores ao erário e ao bloqueio de bens. No entanto, em fevereiro de 2024, a decisão foi reformada pelo TJMS, que considerou improcedentes as acusações contra o senador.

O MPE tentou manter o sequestro de bens por meio de liminar, mas o pedido foi negado. A instituição ainda busca reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça. Nelsinho Trad continua réu em outro processo semelhante, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sem sentença até o momento.

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