A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu uma ação popular que solicita a suspensão do repasse de R$ 38,5 milhões destinado ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. O caso foi encaminhado para análise em caráter de urgência e aguarda manifestação das partes envolvidas.

Na decisão inicial, o magistrado responsável pelo processo determinou que o município e o Consórcio apresentem suas justificativas no prazo de 72 horas. Também foi solicitado parecer do Ministério Público antes da análise do pedido de liminar, que busca interromper o pagamento dos recursos até o julgamento da ação.

A iniciativa judicial foi proposta pelo vereador Maicon Nogueira, que argumenta que o aporte financeiro ocorre em meio a questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Entre os fundamentos apresentados estão as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Câmara Municipal e o processo administrativo que avalia uma possível intervenção no sistema de transporte coletivo da Capital.

Os recursos em discussão foram autorizados por meio de projetos aprovados pela Câmara Municipal. Do montante, cerca de R$ 28 milhões destinam-se ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato e ao custeio das gratuidades oferecidas aos usuários do sistema. Outros aproximadamente R$ 10,5 milhões correspondem a benefícios fiscais relacionados ao ISSQN.

O debate sobre o futuro do transporte coletivo em Campo Grande ocorre paralelamente ao processo de avaliação das condições operacionais do Consórcio Guaicurus. Relatórios técnicos e manifestações de usuários vêm sendo analisados pela administração municipal, que ainda decidirá sobre eventuais medidas administrativas relacionadas à concessão.