A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) analisa nesta terça-feira (09) uma decisão que pode individualizar as ações de moradores contra a JBS pelo mau cheiro exalado pela unidade no bairro Nova Campo Grande. A decisão monocrática do desembargador Vladimir Abreu da Silva, que ainda será analisada pelo colegiado, determina que cada caso seja julgado separadamente, e não em conjunto como ação coletiva.

A medida pode impactar cerca de 200 ações individuais movidas por moradores que buscam indenização por danos causados pelo odor. Os valores pedidos variam de R$ 25 mil a R$ 150 mil, dependendo do número de autores em cada processo.

A decisão de primeira instância havia remetido o caso para a Vara de Direitos Difusos e Coletivos, visando uma condenação que abrangesse todo o grupo afetado. No entanto, a JBS recorreu e obteve decisão favorável para que cada processo seja julgado individualmente.

Para a JBS, o problema do mau cheiro não é coletivo, mas sim individual, e cada morador deve provar os danos sofridos. A empresa afirma operar dentro da legislação ambiental e que recente fiscalização do Imasul não detectou irregularidades relacionadas ao odor.

Os moradores, por sua vez, alegam que o mau cheiro é constante e causa diversos transtornos, como dores de cabeça, náuseas e dificuldades respiratórias. Eles defendem que a ação seja coletiva para facilitar o acesso à justiça e garantir uma reparação justa para todos os afetados.

A decisão da 4ª Câmara Cível terá impacto significativo no andamento das ações e na possibilidade de os moradores obterem indenização pelos danos causados pelo mau cheiro.