A Justiça de Mato Grosso do Sul marcou a primeira audiência de instrução em uma ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades em uma licitação da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). O processo envolve ex-servidores e um servidor da autarquia acusados de favorecer uma empresa vencedora em contrato avaliado em cerca de R$ 7,9 milhões.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, integrantes da comissão responsável pelo certame teriam inserido exigências que restringiram a concorrência, beneficiando uma empreiteira contratada para executar serviços de cascalhamento na rodovia MS-228, na região do Pantanal.

A audiência marcará o início da fase de produção de provas, quando serão ouvidas testemunhas e analisados documentos relacionados ao caso. O objetivo é esclarecer se houve violação aos princípios da administração pública durante a condução do processo licitatório.

Os investigados negam irregularidades. A ação tramita na esfera cível e poderá resultar em sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, caso as acusações sejam confirmadas pela Justiça.