O processo, que envolve ao todo 12 réus, retornou recentemente à Justiça Estadual após tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante disso, a magistrada solicitou manifestação do Ministério Público e requisitou informações ao próprio STJ, onde a ação esteve em curso.

No ano passado, o STJ decidiu desmembrar o processo, mantendo naquela instância apenas os conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, em razão do foro por prerrogativa de função. Os demais investigados passaram a responder à ação na Justiça Estadual.

Ao justificar o adiamento, a juíza destacou que a análise do pedido exige um exame aprofundado da decisão que determinou originalmente a monitoração eletrônica. “A adequada apreciação dos pedidos de revogação da monitoração eletrônica exige o exame da decisão que originariamente impôs a medida cautelar, bem como das circunstâncias fáticas e jurídicas que a fundamentaram”, afirmou, ressaltando que isso só será possível com a análise do processo principal.

Processo no STJ

Com o desmembramento, o STJ busca acelerar o julgamento da denúncia contra os conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho das Neves. Segundo decisão da Corte, os autos devem retornar conclusos para dar prosseguimento ao processo em relação aos réus com foro, com posterior inclusão em pauta para análise do recebimento da denúncia.

Waldir e Iran chegaram a ser afastados de suas funções em dezembro de 2022, durante a deflagração da Operação Terceirização do Ouro, conduzida pela Polícia Federal. Na mesma ocasião, Ronaldo Chadid também foi afastado do cargo, sendo o único que permanece impedido de exercer a função, com afastamento previsto até agosto de 2026. Chadid é, até o momento, o único réu que responde por lavagem de dinheiro, denúncia recebida em agosto do ano passado.

Fraudes em licitações

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), baseada em investigações da Polícia Federal, os acusados integrariam uma organização criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios, superfaturar obras e desviar recursos públicos.

Entre os casos apurados está uma licitação de aproximadamente R$ 22 milhões para a área de informática do TCE-MS, além da autorização de pagamentos por serviços que não teriam sido efetivamente executados.

O processo é considerado de grande complexidade. A ação penal principal soma 10.745 páginas e conta com um vasto acervo probatório, além de outros 22 processos apensos que, juntos, ultrapassam 230 mil páginas.

Em nota enviada à reportagem, a defesa do conselheiro Iran Coelho das Neves, representada pelos advogados André Borges e Lucas Rosa, afirmou que ele aguarda o julgamento com tranquilidade. “O conselheiro Iran aguarda com paciência a realização do julgamento, tendo a certeza de que a Justiça prevalecerá, com o arquivamento. Sentimento puro e forte de quem é inocente”, diz o texto.