A Justiça acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público e instaurou ação penal contra o delegado da Polícia Civil Hoffman D’Ávila Cândido e Souza e o advogado Amilton Ferreira de Almeida. Ambos passaram à condição de réus sob a acusação de atuarem para dificultar investigações e ocultar provas durante o cumprimento de ordens judiciais decorrentes das apurações de desvio de drogas apreendidas.

Segundo os dados levantados pelos investigadores na deflagração da Operação Obstructio — desdobramento da Operação Infiltrados —, o advogado ter-se-ia comunicado com o delegado nas primeiras horas da manhã do dia 24 de setembro, pouco antes de as equipes policiais chegarem ao endereço do servidor público.

Monitoramentos e registros de trânsito indicam que o veículo utilizado por Amilton Ferreira circulou perto da sede do órgão de controle instantes antes da chamada telefônica. Após o contato, Hoffman D’Ávila ausentou-se do imóvel antes da chegada dos agentes encarregados dos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. Ao se apresentar posteriormente perante a corregedoria policial, o delegado não entregou o aparelho celular, impedindo a checagem imediata das mensagens e das ligações do período.

No tocante à situação processual dos envolvidos, o delegado Hoffman D’Ávila permanece sob custódia preventiva em uma unidade policial especializada de Campo Grande devido ao processo principal. Por sua vez, o advogado Amilton Ferreira obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e responde à acusação em liberdade.

Ao formalizar o recebimento da denúncia, o magistrado encarregado ressaltou a presença de indícios de materialidade e autoria suficientes para a abertura do processo, consignando que a instrução judicial definirá os limites entre a prerrogativa do exercício da advocacia e a eventual prática de atos de obstrução. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) ingressou no processo como terceira interessada para acompanhar as prerrogativas profissionais.