A 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande aceitou formalmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público no âmbito da Operação Gutenberg, deflagrada em julho pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Com o acolhimento do pedido judicial, 17 investigados passam a responder formalmente como réus em ação penal.

A apuração conduzida pelos órgãos de fiscalização aponta a existência de uma estrutura voltada à prática dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que o grupo atuaria em fraudes ligadas à contratação e aquisição de livros paradidáticos, estendendo a conduta irregular para a interferência no sistema de regulação de vagas de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as sanções e reparações solicitadas pela acusação, o Ministério Público requer o ressarcimento de R$ 27 milhões aos cofres públicos, montante estimado como prejuízo decorrente das operações ilícitas sob apuração.

Composição dos acusados e desdobramentos processuais

A lista de acusados que passam a figurar no polo passivo da ação inclui empresários ligados ao setor gráfico — entre eles herdeiros da Gráfica Alvorada e integrantes da família Jafar —, ex-gestores públicos, como um ex-prefeito do município de Fátima do Sul, e outros agentes citados no procedimento investigatório.

Com a aceitação da denúncia, a Justiça instaurou formalmente o processo criminal. A partir desta etapa, os acusados serão citados para apresentar suas defesas prévias, ocasião em que poderão arrolar testemunhas e contestar as alegações da acusação antes do início da fase de instrução probatória e julgamento.