Justiça aceita denúncia contra procurador e engenheiro por irregularidades em reforma da Câmara de Nova Alvorada do Sul
- porRedação
- 08 de Agosto / 2024
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Nova Alvorada do Sul | Créditos: Divulgação
O juiz Juliano Luiz Pereira aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o procurador do município, Carlos Alberto Marques, e o engenheiro Fábio Marques Ribeiro, além das empresas ENGELUGA Engenharia Ltda. e SERV FORT Construções & Empreendimentos Ltda., por supostas irregularidades na licitação e execução do contrato de reforma da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul.
Segundo o Ministério Público, o engenheiro Fábio Ribeiro, responsável pelo projeto, teria apresentado uma proposta deficiente que permitiu a inclusão de aditivos contratuais irregulares, resultando em prejuízo de R$ 173 mil aos cofres públicos. A empresa SERV FORT também é acusada de manipular os preços para ganhar a licitação. A denúncia alega que a licitação foi conduzida com base em um projeto inadequado, possibilitando atos ilícitos na execução contratual.
O procurador Carlos Alberto Marques é acusado de ter chancelado os atos ilegais que resultaram na malversação de recursos públicos. O Ministério Público solicita a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil para os envolvidos, além da proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.