Justiça absolve policial civil acusado de uso de verba pública na compra de veículo

O policial civil Carlos Renato Ramos Nunes foi absolvido das acusações de ter utilizado um veículo adquirido com recursos do governo na compra de uma caminhonete Toyota Hilux, em 2017. O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, estes que as provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) foram insuficientes para sustentar a reportagem.

A denúncia apontava que Nunes havia utilizado um Renault Oroch, adquirido pelo Instituto Eurípedes Barsanulfo — entidade que presidia — com verba de um convênio estadual, como parte do pagamento pela Hilux. O valor do convênio com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social era de R$ 52 mil. Além disso, o policial também foi acusado de falsificação de documentos para justificar a venda da Renault, o que também não foi investigado.

Durante o processo, Nunes negou as acusações e alegou que o Renault Oroch sofreu vários acidentes, sendo considerado prejuízo total. Uma testemunha confirmou um dos acidentes com o veículo, que foi coberto pelo seguro.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que as provas não sustentaram a acusação. “As únicas provas produzidas não corroboram a denúncia, sendo insuficientes para uma reportagem”, afirmou o magistrado. Com base no princípio do in dubio pro reo , que favorece o réu em caso de dúvida, o juiz decidiu pela absolvição.

A sentença foi publicada no Diário Oficial da Justiça de Mato Grosso do Sul em 23 de setembro. O MPE ainda pode solicitar a decisão.

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