A Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul absolveu a empresa Anambi e um grupo de servidores e ex-servidores públicos de uma ação por improbidade administrativa relacionada à morte de 6.111 peixes no Bioparque Pantanal. A sentença foi proferida nesta terça-feira, 7 de outubro, pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.

O Ministério Público (MP) havia ajuizado a ação buscando o ressarcimento de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, alegando lesão ao patrimônio em decorrência da perda dos animais. A contratação da empresa Anambi havia ocorrido por meio de um processo de dispensa de licitação.

Decisão Judicial e Complexidade

Na decisão, o magistrado considerou que não ficou comprovada a intenção (dolo) de causar prejuízo ao patrimônio público. O juiz também ressaltou a singularidade do projeto, destacando que a dispensa de licitação para a contratação da Anambi se justificava por envolver o maior aquário de água doce do mundo.

O caso gerou polêmica na época. Inicialmente, o MP investigou a possibilidade de que até 10 mil espécimes tivessem morrido, mas o número foi posteriormente corrigido para 6.111. A morte dos peixes foi atribuída, entre outros fatores, à variação de temperatura nos tanques. O Governo do Estado chegou a romper o contrato com a empresa após a repercussão.

Para esclarecer pontos controversos devido à "complexidade da matéria", o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa havia determinado, em 2023, a realização de perícia no processo.