O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, agendou o julgamento do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e outros sete réus acusados de causarem um prejuízo de R$ 10,789 milhões no contrato das obras de suporte à vida e cenografia do Aquário do Pantanal, atualmente chamado Bioparque.

A denúncia foi feita em 2016 pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa a Fluidra Brasil e os demais réus de improbidade administrativa. O MPE solicita o ressarcimento dos valores desviados, além de indenizações e multas que somam R$ 140,2 milhões.

O caso envolve a contratação da empresa, em 2010, por um valor superior ao originalmente previsto, passando de R$ 8,649 milhões para R$ 25,087 milhões. O MPE acusa a gestão de Edson Giroto e Luiz Mário Mendes Leite Penteado de praticarem ilegalidades, como a exclusão de serviços de filtragem do contrato original, para que fossem transferidos à Fluidra.

A Auditoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram irregularidades no processo de contratação, destacando a falta de licitação, o que indicaria a possibilidade de competição. Além disso, a CGU apontou que a empresa não possuía a expertise necessária e que seu responsável técnico não tinha a qualificação para o serviço.

A defesa de Giroto e Penteado argumenta que ambos atuaram dentro dos limites de suas funções, sem intenção de cometer qualquer ato ilícito.