A Resolução nº 943/2025 do Conselho da Justiça Federal (CJF) permite que juízes federais trabalhem apenas quatro dias por mês, regulamentando a convocação de magistrados para atuação remota em unidades da Justiça Federal fora de suas lotações.

O documento, assinado pelo ministro Herman Benjamin, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê que juízes convocados recebam até oito folgas mensais como licença indenizatória pelo trabalho remoto. Além disso, continuam acumulando até 10 folgas mensais por licenças compensatórias, podendo alcançar 18 folgas por mês.

A resolução estabelece que as convocações tenham caráter excepcional e temporário. Juízes que atuam em auxílio ao STF, STJ, CNJ ou CJF não podem aderir ao sistema remoto. As despesas ficam a cargo dos tribunais de origem e dependem da disponibilidade orçamentária.

A medida visa melhorar a eficiência no julgamento de processos acumulados, mas recebeu críticas. Mansour Elias Karmouche, conselheiro da OAB no CNJ, alerta para o risco de criar um novo benefício oneroso ao erário. Já o advogado Benedicto Arthur de Figueiredo Neto reconhece o potencial para dar celeridade aos processos, mas teme impacto negativo na prestação jurisdicional das varas de origem.