Juíza acata pedido do MPE e determina cassação da prefeita de Eldorado
- porRedação
- 04 de Fevereiro / 2025
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A prefeita de Eldorado, Fabiana Maria Lorenci (PP), teve seu diploma cassado e suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão, proferida pela juíza Raissa Silva Araújo, acata o pedido do promotor Fábio Adalberto Cardoso de Morais e determina multa de R$ 92,7 mil à prefeita.
A reprovação das contas de campanha se deu devido a diversas irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral. Entre elas, a falta de informações sobre a doação de R$ 3.000,00, a não correção de um equívoco apontado pela Justiça, repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos de outros partidos, despesas com combustíveis sem comprovação de uso em campanha e divergências entre os dados de fornecedores e prestadores de serviços.
A juíza Raissa Silva Araújo destacou que as informações não foram enviadas à Justiça Eleitoral, resultando em preclusão, ou seja, a perda do prazo para apresentar justificativas. Ela também ressaltou que mesmo com a apresentação de documentos fora do prazo, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas.
Com a decisão, Fabiana Lorenci foi notificada para apresentar defesa do pedido do MPE. Além da cassação do diploma, a prefeita terá que devolver R$ 92.765,00 ao Tesouro Nacional, referentes a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha utilizados de forma irregular.
A decisão da Justiça Eleitoral de cassar o diploma da prefeita Fabiana Lorenci e reprovar suas contas de campanha é um marco importante na política de Eldorado e reforça a importância da transparência e da correta utilização dos recursos públicos nas eleições.
É importante ressaltar que a prefeita ainda tem o direito de recorrer da decisão.