O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, rejeitou nesta terça-feira (14) uma ação popular que cobrava R$ 2 bilhões da prefeita Adriane Lopes (PP), do deputado estadual Lídio Lopes (sem partido) e da secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama.

Segundo a decisão, o advogado responsável pelo caso, Corsino Somma, não apresentou provas concretas de danos ao patrimônio público, limitando-se a juntar matérias jornalísticas e pedidos genéricos, como bloqueio de contas e sequestro de imóveis.

O magistrado destacou que uma ação popular exige “elementos mais robustos e concretos” para indicar danos coletivos e orientou que denúncias fundamentadas sejam encaminhadas ao Ministério Público para investigação.

Trevisan ressaltou ainda que a petição não apresentou narrativa cronológica dos fatos nem pedidos específicos de nulidade ou anulação de atos administrativos, configurando inépcia da ação. Ele também alertou que eventual recurso deverá conter fatos e provas concretas para ser analisado.