O juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, pretende manter o acompanhamento judicial sobre o Consórcio Guaicurus até que sejam comprovadas melhorias efetivas no transporte coletivo da Capital.

A decisão de encerrar o processo dependerá dos resultados da intervenção administrativa e dos possíveis efeitos da venda do consórcio para um grupo empresarial de Goiás. Entre os pontos que serão avaliados estão a renovação da frota, o cumprimento dos horários das linhas e a qualidade do atendimento oferecido aos passageiros.

O magistrado considera positiva a possibilidade de transferência do controle da empresa para o Grupo HP Mobilidade, responsável pela Maas Administração e Participações, que atua no setor de transporte em Goiânia (GO). A expectativa é de que uma eventual mudança de gestão permita a substituição de ônibus antigos por veículos novos, equipados com ar-condicionado.

A negociação, no entanto, ainda depende de nova análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão deverá avaliar se a falta de informações sobre a intervenção e a existência da ação judicial podem afetar a aprovação inicial da operação.

Intervenção poderá terminar em janeiro de 2027

A Prefeitura de Campo Grande decretou a intervenção no Consórcio Guaicurus em 16 de junho, em cumprimento a uma determinação judicial. A medida afastou temporariamente os administradores das empresas responsáveis pelo serviço e transferiu a gestão para uma comissão interventora.

O prazo inicial estabelecido pelo município foi de 180 dias, com previsão de encerramento da intervenção em janeiro de 2027. Paralelamente, a administração municipal abriu um procedimento para apurar possíveis descumprimentos contratuais, que poderão resultar no encerramento da concessão.

Segundo Eduardo Trevisan, o término da intervenção administrativa não significa que o processo judicial será automaticamente encerrado. A Justiça pretende verificar se as medidas adotadas produziram mudanças concretas na prestação do serviço público.

O magistrado também ressaltou que a atuação judicial não tem o objetivo de substituir a Prefeitura na administração do transporte coletivo, mas de exigir que o município cumpra seu papel de fiscalizar a concessionária.

A ação tem caráter estrutural e busca solucionar problemas persistentes do sistema. Por isso, o encerramento dependerá da comprovação de que as medidas implementadas beneficiaram os usuários, com ônibus em melhores condições, horários respeitados e atendimento adequado.

A possível entrada de uma nova empresa será acompanhada pelo Judiciário para verificar se a transição empresarial contribuirá para resolver as falhas que motivaram a intervenção no Consórcio Guaicurus.