O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) oficializou a abertura de um novo processo seletivo destinado ao preenchimento de 21 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para a função de juiz leigo. O cargo oferece uma remuneração que pode chegar a R$ 17.554,49.

Detalhes das Inscrições

Os interessados poderão realizar a inscrição entre os dias 13 de maio e 11 de junho de 2026, exclusivamente pela internet, através do portal do Instituto Consulplan, banca organizadora do certame. A taxa de participação foi fixada em R$ 150,00. Candidatos que atendam aos critérios de isenção devem formalizar o pedido nos primeiros dias do cronograma.

Requisitos e Atribuições

Para concorrer, é necessário possuir bacharelado em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. Os selecionados atuarão como auxiliares da justiça, principalmente no sistema de Juizados Especiais, auxiliando na elaboração de projetos de sentença e na condução de audiências de conciliação.

Estrutura da Avaliação

O processo de seleção contará com provas objetivas e discursivas, agendadas para o dia 19 de julho de 2026. Os exames serão aplicados em diversas cidades do estado, incluindo Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. Haverá também uma etapa de avaliação de títulos de caráter classificatório.

O edital prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência, além de cotas para candidatos negros, indígenas e quilombolas. Os aprovados serão designados por um período de quatro anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.