Uma análise de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que Jerson Domingos, atual presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), estaria impedido de concorrer a um novo mandato. Isso porque ele já cumpre seu segundo mandato consecutivo e, caso dispute e vença, configuraria um terceiro mandato, o que é vedado pelas regras atuais.

Domingos alega que sua primeira gestão, iniciada em 2022 após a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar o então presidente Iran Coelho das Neves, não seria considerada como um mandato eletivo, mas sim uma substituição temporária.

No entanto, o STF decidiu em abril de 2024 que não é permitida a reeleição consecutiva para cargos de direção em tribunais de contas, equiparando essa norma às regras aplicáveis ao Poder Executivo. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.180, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, e reforça o regimento interno do TCE-MS, que permite apenas uma reeleição.

Jerson Domingos, eleito para o biênio 2023/2024, estaria, portanto, no limite de mandatos consecutivos. Além do obstáculo jurídico, ele enfrenta resistência política. Em reunião com lideranças, foi pressionado a abrir mão da candidatura e apoiar Flávio Kayatt, atual vice-presidente, mas manteve sua posição de disputar a reeleição.

O TCE-MS vive um cenário de instabilidade, com quatro conselheiros afastados por ordem do STJ, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção. Domingos criticou a ideia de substituí-lo por Kayatt, afirmando que a proximidade do vice-presidente com o PSDB, partido dos conselheiros afastados, traria risco à continuidade das mudanças implementadas em sua gestão.

A eleição para a presidência do TCE-MS deve ser convocada até 3 de dezembro. Caso não haja consenso, o edital poderá ser republicado, e, na ausência de chapas, a atual diretoria poderá ser mantida por mais um biênio.

Com informações: Correio do Estado