A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) abriu inquérito para investigar denúncias de crimes ambientais contra a unidade da JBS no bairro Nova Campo Grande, em Campo Grande. A investigação foi solicitada pela promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, após a empresa se recusar a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para mitigar o mau cheiro que exala da unidade e incomoda a vizinhança há pelo menos 14 anos.

A Decat irá apurar a ocorrência de crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, como causar poluição que resulte em danos à saúde humana e construir ou operar estabelecimentos potencialmente poluidores sem licença ambiental.

A JBS, procurada pela reportagem, não se manifestou sobre o assunto até o momento.

Histórico do problema

Moradores da região enfrentam o mau cheiro há anos, e um relatório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) confirma que a origem do problema é a unidade da JBS. Em maio deste ano, o Ministério Público Estadual (MPMS) recomendou que a empresa adotasse medidas para mitigar o odor, como o fechamento e isolamento de áreas de processamento de vísceras e ossos, instalação de sistema de captação e tratamento de gases, e implantação de programa de automonitoramento.

O Imasul também realizou fiscalização na unidade em fevereiro deste ano e confirmou a emissão de mau cheiro, resultando em uma multa de R$ 100 mil para a empresa por lançamento irregular de resíduos.

Posicionamento da JBS

Em resposta anterior ao MPMS, a JBS afirmou que não aceitou o acordo proposto por já ter adotado as medidas necessárias para mitigar o mau cheiro. A empresa também alega que opera em conformidade com a legislação ambiental e que uma recente fiscalização do Imasul não detectou irregularidades relacionadas ao odor.